Jurisprudência STJ — Responsabilidade civil em Mairi, BA — AdvAqui
Jurisprudência STJ — Responsabilidade civil em Mairi, BA
Mairi · BA
Decisões do STJ sobre responsabilidade civil — culpa, risco, nexo causal e parâmetros indenizatórios.
As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Mairi/BA costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.
Decisões reais sobre responsabilidade civil
AREsp·20260137068503/09/2026
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTA ACUSAÇÃO DE DESVIO DE VALORES
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTA ACUSAÇÃO DE DESVIO DE VALORES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, voltado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação, manteve a improcedência de ação indenizatória por danos morais. 2. …
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · PLANO DE SAÚDE
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na Súmula n. 83 do STJ. 2. A controvérsia envolve ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de custeio e reembolso integral de tratamento multidisciplinar para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 3. …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO · CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA · FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE PADRONIZAÇÃO NO SUS. TEMA N. 1.234/STF. EXCLUSÃO DA UNIÃO PELO JUÍZO FEDERAL. ART. 45, § 3º, DO CPC. SÚMULAS N. 150, 224 E 254/STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Conflito negativo de competência em ação de fornecimento do medicamento Fiasp, Insulina asparte com nicotinamida. …
PROCESSUAL CIVIL · ADMINISTRATIVO · CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 1.234/STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA N. 793/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS N. 150, 224 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. …
PROCESSUAL CIVIL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · OMISSÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO COLETIVA CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA N. 315/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL (INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5, 7 E 182/STJ). INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. …
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA APÓS A CITAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 26 DA LEI N. 6.830/1980. SÚMULA N. 7/STJ. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS (ART. 90, § 4º, DO CPC). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. …
Embargos de declaração. Mandado de segurança contra ato judicial. Indeferimento liminar por manifesta inadmissibilidade. Ausência de vícios do acórdão. Inadequação da via mandamental como sucedâneo recursal. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial que desproveu agravo regimental e manteve decisão monocrática de indeferimento liminar da petição inicial do mandado de segurança contra ato judicial, com extinção do proces …
DIREITO PRIVADO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E DEVER DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INVIABILIDADE DO COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação do Código de Ética Médica como fundamento recursal, ausência de demonstração de violação dos arts. …
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (ART. 1.630 DO CC). DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO. REEXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULAS 282/STF, 211/STJ, 283/STF, 284/STF E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. …
RECURSO ESPECIAL · AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS · OFENSA A MAGISTRADO EM PETIÇÃO JUDICIAL
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA A MAGISTRADO EM PETIÇÃO JUDICIAL. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB. INGRESSO COMO ASSISTENTE. INTERESSE JURÍDICO INSTITUCIONAL RECONHECIDO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PETIÇÃO CONFECCIONADA E ENCABEÇADA INSTITUCIONALMENTE PELA BANCA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPUTAÇÃO DE PARCIALIDADE E FAVORECIMENTO A JUIZ DE DIREITO. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. …
RECURSO ESPECIAL · PROCESSUAL CIVIL E CIVIL · MARCO CIVIL DA INTERNET
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DADOS RELACIONADOS A SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. SITE ALEGADAMENTE UTILIZADO PARA PHISHING. EMPRESA BRASILEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA TITULAR DO IP. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. ART. 11, § 2º, DA LEI N. 12.965/2014. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AUTOMÁTICA. PREMISSA FÁTICA DE AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM NUVEM. REVISÃO. …
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; mantida a decisão de inadmissibilidade por óbices processuais e sumulares do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. …
Mairi está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2920106, na região geográfica imediata de Feira de Santana e na região intermediária de Feira de Santana.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
O que organizar antes de buscar atendimento
Assunto desta página: Responsabilidade civil.
Descreva os fatos em ordem de data e identifique as pessoas ou empresas envolvidas.
Separe contratos, comprovantes, comunicações e notificações que ajudem a compreender a questão.
Informe se houve acordo, pagamento ou processo anterior relativo aos mesmos fatos.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Mairi.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.