STJ — Superior Tribunal de Justiça
RMS 202003455461 — ADMINISTRATIVO · SERVIDOR PÚBLICO · ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL
Relator: GURGEL DE FARIA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- RMS
- Número
- 202003455461
- Processo
- 65384
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Relator
- GURGEL DE FARIA
- Data de julgamento
- 03/02/2026
- Data de publicação
- 04/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- ADMINISTRATIVO · SERVIDOR PÚBLICO · ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, os efeitos financeiros da concessão do abono de permanência especial submetem-se à prescrição quinquenal, contada a partir do requerimento administrativo em que se comprove o direito vindicado
- Pontos relevantes
- ADMINISTRATIVO
- SERVIDOR PÚBLICO
- ABONO DE PERMANÊNCIA ESPECIAL
- REQUERIMENTOS
- EFEITOS FINANCEIROS
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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