STJ — Superior Tribunal de Justiça
EREsp 202203287326 — EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · CIVIL · AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- EREsp
- Número
- 202203287326
- Processo
- 2122314
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Data de julgamento
- 20/05/2026
- Data de publicação
- 26/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · CIVIL · AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, é inviável o manejo de embargos de divergência quando os acórdãos confrontados não apresentam identidade de circunstâncias fáticas que permitam a contraposição de teses jurídicas consideradas abstratamente. Precedentes
- Pontos relevantes
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- CIVIL
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
- DEVER DE GUARDA DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL ENQUANTO NÃO OCORRER A PRESCRIÇÃO
- NATUREZA JURÍDICA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, indeferir liminarmente os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Maria Isabel Gallotti. Convocado o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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