STJ — Superior Tribunal de Justiça
EDcl na APn 200800845330 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA · OMISSÃO · NÃO OCORRÊNCIA
Relator: FRANCISCO FALCÃO
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- EDcl na APn
- Número
- 200800845330
- Processo
- 623
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- FRANCISCO FALCÃO
- Data de julgamento
- 28/04/2026
- Data de publicação
- 04/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA · OMISSÃO · NÃO OCORRÊNCIA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, incorre no crime de corrupção ativa o agente que oferece vantagem indevida a Desembargador, nos termos do art
- Pontos relevantes
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
- OMISSÃO
- NÃO OCORRÊNCIA
- TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA
- PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedidos os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Sebastião Reis Júnior.
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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