STJ — Superior Tribunal de Justiça
CC 202504483916 — CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO · SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DO STJ · MANDADO DE SEGURANÇA
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- CC
- Número
- 202504483916
- Processo
- 217757
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Data de julgamento
- 28/04/2026
- Data de publicação
- 06/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO · SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DO STJ · MANDADO DE SEGURANÇA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, o objeto do conflito cinge-se a definir a natureza da relação jurídica da demanda que discute a participação da patrocinadora TIM Celular S.A. em processo administrativo instaurado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e a validade de atos administra
- Pontos relevantes
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO
- SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DO STJ
- MANDADO DE SEGURANÇA
- PREVIDÊNCIA PRIVADA
- PARTICIPAÇÃO DE PATROCINADORA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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