STJ — Superior Tribunal de Justiça
CC 202503707370 — CONFLITO DE COMPETÊNCIA · AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER · COMPETÊNCIA TERRITORIAL
Relator: HUMBERTO MARTINS
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- CC
- Número
- 202503707370
- Processo
- 216539
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Relator
- HUMBERTO MARTINS
- Data de julgamento
- 11/02/2026
- Data de publicação
- 23/02/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA · AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER · COMPETÊNCIA TERRITORIAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, transitada em julgado a decisão que acolheu a exceção de incompetência, fica precluso o direito das partes de opor nova exceção de incompetência
- Pontos relevantes
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- COMPETÊNCIA TERRITORIAL
- NATUREZA RELATIVA
- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitante, Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Feira de Santana (BA), nos termos do voto do Sr. Ministro relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. Não participou o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Secao
- Arquivo oficial:
- 20260228.json
- Formato:
- JSON
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