STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg no REsp 202102956495 — DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL · FRAUDE A LICITAÇÕES
Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg no REsp
- Número
- 202102956495
- Processo
- 1964149
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- Data de julgamento
- 03/02/2026
- Data de publicação
- 08/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL · FRAUDE A LICITAÇÕES
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, agravo regimental provido para não conhecer do recurso especial
- Pontos relevantes
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL
- FRAUDE A LICITAÇÕES
- FORO POR PRERROGATIVA E JUIZ NATURAL
- USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APONTADA NO ACÓRDÃO CONCESSIVO DE HABEAS CORPUS
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental para não conhecer do recurso especial do Ministério Público, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz, por maioria, dar provimento ao agravo regimental para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Votou vencido o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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