Vício do produto em Nazaré, BA

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Morador de Nazaré, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Em Nazaré e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Bahia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB BA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Nazaré um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Nazaré consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Nazaré, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santo Amaro, São Félix e Castro Alves — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.