Vício do produto em Imbituva, PR

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Na prática, em Imbituva/PR, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Imbituva e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Imbituva um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Imbituva (PR) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Imbituva, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Fernandes Pinheiro, Prudentópolis e Guamiranga — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.