Vício do produto em Iguaraçu, PR

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Iguaraçu/PR, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. Para orientação gratuita, Iguaraçu conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Paraná (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PR e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Iguaraçu um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Iguaraçu — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Iguaraçu integra a mesma microrregião de Itaguajé, Santo Inácio e Santa Inês; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.