Vício do produto em Cortês, PE

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Cortês/PE, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Cortês têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Cortês um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Cortês/PE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Cortês pode considerar também profissionais de Quipapá, Gameleira e São Benedito do Sul, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.