Vício do produto em Brumado, BA

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Brumado/BA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça da Bahia. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Brumado; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Brumado um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Brumado/BA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Brumado, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ituaçu, Presidente Jânio Quadros e Guajeru — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.