Recall em Iracema, RR

Explicação

Recall é o chamamento feito pelo fornecedor ou fabricante para corrigir um produto colocado no mercado que se mostrou perigoso ou defeituoso a ponto de ameaçar a saúde ou a segurança das pessoas. É comum em veículos, alimentos, eletrodomésticos e brinquedos.

Quando descobre o risco, a empresa tem o dever de comunicar as autoridades e os consumidores de forma ampla e imediata, por anúncios e outros meios, explicando o problema e como resolver. O reparo, a troca ou a devolução do valor devem ser feitos sem custo para o consumidor.

Atender ao recall é importante para a segurança e não custa nada. O fato de existir recall não afasta a responsabilidade do fornecedor por danos que o produto já tenha causado antes do conserto.

Se você foi prejudicado por um produto com defeito, mesmo após o recall, pode buscar seus direitos. Procure o Procon ou orientação jurídica.

Para quem vive em Iracema/RR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Roraima concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Roraima, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RR — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Iracema um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Iracema — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Iracema integra a mesma microrregião de Caracaraí, Caroebe e São João da Baliza; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.