Negativação indevida em Pedras de Fogo, PB

Explicação

Negativação indevida ocorre quando o nome da pessoa é inscrito em órgãos como SPC e Serasa sem que exista dívida válida — por erro de identificação, pagamento já efetuado, dívida prescrita, fraude ou cobrança considerada abusiva.

Quando indevida, gera direito a baixa imediata da restrição e, conforme jurisprudência consolidada, a indenização por dano moral. O valor varia conforme caso, mas a regra é a presunção do dano em razão do constrangimento.

Há exceção importante: a Súmula 385 do STJ afirma que, se o consumidor já tinha outras inscrições legítimas anteriores, não cabe indenização, apenas a baixa da nova inscrição indevida.

Para moradores de Pedras de Fogo, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública da Paraíba, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PB, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Pedras de Fogo um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Pedras de Fogo — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Pedras de Fogo integra a mesma microrregião de Pitimbu, Caaporã e Alhandra; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.