Juros abusivos em Várzea do Poço, BA

Explicação

Juros abusivos são os encargos cobrados em patamar muito superior ao praticado pelo mercado para o mesmo tipo de operação. A discussão é comum em financiamentos, empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, quando o consumidor sente que o valor a pagar cresceu de forma desproporcional.

É importante entender um ponto: o antigo limite de 12% ao ano não se aplica às instituições financeiras, que não estão sujeitas a esse teto. Por isso, uma taxa alta não é, sozinha, prova de abuso. O STJ entende que os juros só podem ser considerados abusivos e reduzidos quando destoam significativamente da taxa média de mercado da época do contrato, divulgada pelo Banco Central.

Além dos juros em si, é possível questionar cobranças acessórias e a chamada capitalização quando cobrada fora das regras. A relação de consumo permite discutir cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para avaliar se há abuso, é útil comparar a taxa do contrato com a média divulgada pelo Banco Central e reunir o contrato e os extratos. Um advogado ou a Defensoria Pública podem orientar sobre a ação revisional e sobre o realismo de reduzir os valores.

Quem mora em Várzea do Poço (BA) trata desse tema perante a Justiça estadual da Bahia ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Várzea do Poço têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Várzea do Poço um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Várzea do Poço/BA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Várzea do Poço integra a mesma microrregião de Capim Grosso, Caém e Miguel Calmon; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.