Juros abusivos em Morro Agudo, SP

Explicação

Juros abusivos são os encargos cobrados em patamar muito superior ao praticado pelo mercado para o mesmo tipo de operação. A discussão é comum em financiamentos, empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, quando o consumidor sente que o valor a pagar cresceu de forma desproporcional.

É importante entender um ponto: o antigo limite de 12% ao ano não se aplica às instituições financeiras, que não estão sujeitas a esse teto. Por isso, uma taxa alta não é, sozinha, prova de abuso. O STJ entende que os juros só podem ser considerados abusivos e reduzidos quando destoam significativamente da taxa média de mercado da época do contrato, divulgada pelo Banco Central.

Além dos juros em si, é possível questionar cobranças acessórias e a chamada capitalização quando cobrada fora das regras. A relação de consumo permite discutir cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para avaliar se há abuso, é útil comparar a taxa do contrato com a média divulgada pelo Banco Central e reunir o contrato e os extratos. Um advogado ou a Defensoria Pública podem orientar sobre a ação revisional e sobre o realismo de reduzir os valores.

Em Morro Agudo/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Morro Agudo; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Morro Agudo um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Morro Agudo e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Morro Agudo pode considerar também profissionais de Orlândia, Ipuã e Sales Oliveira, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.