Juros abusivos em Monte Alegre de Sergipe, SE

Explicação

Juros abusivos são os encargos cobrados em patamar muito superior ao praticado pelo mercado para o mesmo tipo de operação. A discussão é comum em financiamentos, empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, quando o consumidor sente que o valor a pagar cresceu de forma desproporcional.

É importante entender um ponto: o antigo limite de 12% ao ano não se aplica às instituições financeiras, que não estão sujeitas a esse teto. Por isso, uma taxa alta não é, sozinha, prova de abuso. O STJ entende que os juros só podem ser considerados abusivos e reduzidos quando destoam significativamente da taxa média de mercado da época do contrato, divulgada pelo Banco Central.

Além dos juros em si, é possível questionar cobranças acessórias e a chamada capitalização quando cobrada fora das regras. A relação de consumo permite discutir cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para avaliar se há abuso, é útil comparar a taxa do contrato com a média divulgada pelo Banco Central e reunir o contrato e os extratos. Um advogado ou a Defensoria Pública podem orientar sobre a ação revisional e sobre o realismo de reduzir os valores.

Morador de Monte Alegre de Sergipe, no SE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Monte Alegre de Sergipe têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Sergipe e a subseção da OAB SE da região.

Sendo Monte Alegre de Sergipe um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Monte Alegre de Sergipe consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Monte Alegre de Sergipe pode considerar também profissionais de Gararu, Porto da Folha e Itabi, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.