Juros abusivos em Guajeru, BA

Explicação

Juros abusivos são os encargos cobrados em patamar muito superior ao praticado pelo mercado para o mesmo tipo de operação. A discussão é comum em financiamentos, empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, quando o consumidor sente que o valor a pagar cresceu de forma desproporcional.

É importante entender um ponto: o antigo limite de 12% ao ano não se aplica às instituições financeiras, que não estão sujeitas a esse teto. Por isso, uma taxa alta não é, sozinha, prova de abuso. O STJ entende que os juros só podem ser considerados abusivos e reduzidos quando destoam significativamente da taxa média de mercado da época do contrato, divulgada pelo Banco Central.

Além dos juros em si, é possível questionar cobranças acessórias e a chamada capitalização quando cobrada fora das regras. A relação de consumo permite discutir cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para avaliar se há abuso, é útil comparar a taxa do contrato com a média divulgada pelo Banco Central e reunir o contrato e os extratos. Um advogado ou a Defensoria Pública podem orientar sobre a ação revisional e sobre o realismo de reduzir os valores.

Para moradores de Guajeru, no BA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Guajeru; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Guajeru um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Guajeru e região.

Além de Guajeru, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Piripá, Tremedal e Ituaçu — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.