Garantia legal em Formoso, GO

Explicação

A garantia legal é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo que o produto não tenha garantia de fábrica ou da loja. Cobre vícios constatados dentro dos prazos previstos.

A garantia contratual, oferecida pelo fornecedor, soma-se à legal — não a substitui. Por isso o consumidor não fica desprotegido quando a garantia da loja acaba.

Em vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Quem mora em Formoso (GO) trata desse tema perante a Justiça estadual de Goiás ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Formoso e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Goiás, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB GO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Formoso um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Formoso/GO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Formoso pode considerar também profissionais de Trombas, Campos Verdes e Montividiu do Norte, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.