Estabilidade da gestante em Tapira, MG

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para moradores de Tapira, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Tapira têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Tapira um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Tapira consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Tapira integra a mesma microrregião de Pratinha, Sacramento e Perdizes; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.