Estabilidade da gestante em Ouvidor, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Ouvidor/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Além do advogado particular, moradores de Ouvidor/GO têm à disposição a Defensoria Pública de Goiás, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Ouvidor um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Ouvidor consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Ouvidor, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Campo Alegre de Goiás, Três Ranchos e Ipameri — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.