Estabilidade da gestante em Orizona, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para quem vive em Orizona/GO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás concentram a maior parte dos atos. A OAB GO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Orizona; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Goiás o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Orizona um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Orizona/GO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Orizona, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Cristianópolis, Urutaí e Gameleira de Goiás — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.