Estabilidade da gestante em Itariri, SP

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Morador de Itariri, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itariri têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Itariri um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Itariri consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Itariri pode considerar também profissionais de Mongaguá, Pedro de Toledo e Itanhaém, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.