Estabilidade da gestante em Guarantã, SP

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Guarantã/SP, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Guarantã têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Guarantã um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Guarantã/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Guarantã (SP), municípios como Reginópolis, Ubirajara e Lençóis Paulista compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.