Estabilidade da gestante em Castilho, SP

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Para quem vive em Castilho/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Castilho; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Castilho um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Castilho consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Castilho integra a mesma microrregião de Sud Mennucci, Guaraçaí e Pereira Barreto; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.