Estabilidade da gestante em Bauru, SP
Bauru · SPTrabalhista
Garantia de emprego à gestante desde a confirmação da gravidez até meses após o parto.
Explicação
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.
A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.
Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.
Em Bauru/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do advogado particular, moradores de Bauru/SP têm à disposição a Defensoria Pública de São Paulo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Bauru um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Bauru e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Exemplos práticos
- Gestante dispensada sem justa causa que pede reintegração
- Trabalhadora que descobre a gravidez após a demissão e busca seus direitos