Décimo terceiro salário em Cocalzinho de Goiás, GO

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Na prática, em Cocalzinho de Goiás/GO, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Goiás, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB GO, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Cocalzinho de Goiás um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Cocalzinho de Goiás consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Cocalzinho de Goiás pode considerar também profissionais de Novo Gama, Mimoso de Goiás e Valparaíso de Goiás, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.