Décimo terceiro salário em Goiânia, GO

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Para quem vive em Goiânia/GO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Goiás, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB GO — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Como Goiânia é a capital de Goiás, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Goiânia/GO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Goiânia pode considerar também profissionais de Bela Vista de Goiás, Goianira e Bonfinópolis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.