Pensão alimentícia atrasada: como cobrar e o que acontece

Pensão alimentícia atrasada: como cobrar e o que acontece com o devedor

A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento de crianças e adolescentes. Quando o alimentante não cumpre com essa obrigação, surgem dúvidas sobre como cobrar a pensão alimentícia atrasada e quais as consequências para o devedor. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a cobrança de pensão alimentícia, incluindo as medidas legais disponíveis e as implicações para quem não paga.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que um dos genitores deve pagar ao outro para auxiliar nas despesas relacionadas à criação e sustento dos filhos. De acordo com o Código Civil, em seu Art. 1.694, a obrigação de prestar alimentos é devida em razão da relação de parentesco, podendo incluir não apenas os filhos, mas também cônjuges e outros dependentes.

Como funciona a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser estabelecida de forma amigável entre as partes ou por meio de uma decisão judicial. O valor é determinado levando em consideração as necessidades do alimentando (quem recebe) e a possibilidade financeira do alimentante (quem paga). É importante destacar que a pensão deve ser paga mensalmente e pode ser revisada sempre que houver alteração na situação econômica de uma das partes.

O que acontece quando a pensão alimentícia está atrasada?

Quando o alimentante não realiza o pagamento da pensão alimentícia, ele pode enfrentar diversas consequências legais. Além da obrigação de quitar a dívida, que pode aumentar devido a juros e correção monetária, o devedor pode ser alvo de ações de execução de alimentos, que visam garantir o cumprimento da obrigação.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Se você se encontra na situação de ter que cobrar pensão alimentícia atrasada, é fundamental seguir alguns passos:

1. Converse com o alimentante: Tente resolver a situação amigavelmente, conversando com o devedor sobre a importância do pagamento e buscando um acordo.
2. Notifique o devedor: Caso a conversa não funcione, é recomendável enviar uma notificação formal ao alimentante, informando sobre o atraso e solicitando o pagamento.
3. Procure um advogado: Se a situação não for resolvida, busque a orientação de um advogado especializado em direito de família. Um profissional poderá ajudá-lo a entender suas opções e a melhor forma de proceder.
4. Ação de execução de alimentos: Caso a dívida persista, o advogado pode propor uma ação de execução de alimentos, que é um processo judicial destinado a cobrar a pensão alimentícia devida.

O que é a ação de execução de alimentos?

A ação de execução de alimentos é um procedimento legal que tem como objetivo forçar o devedor a cumprir com sua obrigação de pagar a pensão alimentícia. O Art. 528 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, em caso de não pagamento da pensão, o juiz poderá determinar a penhora de bens do devedor, a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e até mesmo a prisão do devedor, em casos de reiterada inadimplência.

Consequências para o devedor que não paga pensão alimentícia

As consequências para o devedor que não paga a pensão alimentícia podem ser severas. Além de ter que arcar com os valores devidos, o devedor pode enfrentar:

• Prisão: O devedor pode ser preso por até 3 meses, conforme o Art. 5º da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), caso não pague a pensão e não apresente justificativa aceitável para a inadimplência.
• Penhora de bens: O juiz pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
• Nome na dívida ativa: O devedor pode ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, o que pode dificultar a obtenção de crédito.
• Impedimentos: O devedor pode enfrentar restrições para obter passaporte, carteira de identidade e até mesmo assumir cargos públicos.

Quando é possível pedir a prisão do devedor?

A prisão do devedor é uma medida extrema e, geralmente, é utilizada em casos de reiterada inadimplência. Para que a prisão seja decretada, é necessário que o juiz comprove que o devedor teve condições de pagar a pensão e não o fez. A prisão não é automática e depende da análise do caso concreto.

Como evitar a inadimplência na pensão alimentícia?

Evitar a inadimplência na pensão alimentícia pode ser desafiador, mas algumas medidas podem ajudar:

• Estabelecer um valor justo: O valor da pensão deve ser adequado às necessidades da criança e à capacidade financeira do alimentante.
• Revisar periodicamente o valor: Se a situação financeira de uma das partes mudar, é importante revisar o valor da pensão.
• Manter o diálogo aberto: A comunicação entre as partes é fundamental para evitar conflitos e facilitar a resolução de problemas.

Passo a passo: como entrar com a ação de execução de alimentos

Se você decidiu entrar com uma ação de execução de alimentos, siga este passo a passo:

1. Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de pagamento, acordos anteriores e documentos pessoais.
2. Consulta a um advogado: Procure um advogado especializado em direito de família para orientações sobre o processo.
3. Elaboração da petição: Com o auxílio do advogado, elabore a petição inicial, que deverá ser protocolada no juízo competente.
4. Protocolo da ação: Protocole a ação e aguarde a intimação do devedor.
5. Acompanhamento do processo: Acompanhe o andamento do processo e esteja preparado para eventuais audiências.

Quando procurar um advogado?

É recomendável procurar um advogado assim que você perceber que o alimentante está atrasando os pagamentos ou não está cumprindo com a obrigação de pensão alimentícia. Um advogado especializado poderá orientá-lo sobre os seus direitos, as melhores estratégias de cobrança e como proceder legalmente.

Perguntas frequentes

O que fazer se o devedor não paga a pensão alimentícia?

Você pode notificar o devedor e, se necessário, entrar com uma ação de execução de alimentos.

Quais são as consequências da prisão por pensão alimentícia atrasada?

A prisão pode durar até 3 meses e é aplicada em casos de reiterada inadimplência.

Como posso calcular o valor da pensão alimentícia?

O valor deve ser calculado com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira do alimentante.

É possível revisar o valor da pensão alimentícia?

Sim, o valor pode ser revisado sempre que houver alteração na situação financeira de uma das partes.

Quando é necessário procurar um advogado?

É aconselhável procurar um advogado assim que houver atraso nos pagamentos ou dificuldades na cobrança.