Como denunciar alienação parental em Aracaju

Quando um genitor tenta impedir o convívio do filho com o outro, afastando-o por alienação parental, a Lei 12.318/2010 oferece proteção durante todo o processo. Em Aracaju, investigar suspeita de alienação parental não suspende automaticamente as visitas, mas o TJSE e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe trabalham para manter a criança protegida enquanto se apura o ocorrido.

O filho mantém o direito de visitas durante investigação?

Sim. O código de processo civil não elimina o direito de convivência apenas porque há suspeita de alienação parental. Em Aracaju, o TJSE avalia cada caso: enquanto investiga a conduta do genitor alienante, pode manter visitas regulares com o outro progenitor sob supervisão ou em ambiente neutro se houver risco à criança. A proteção do menor prevalece sobre bloqueio de convivência.

Como preservar a relação com filho durante denúncia?

Documentar cada contato, cada recusa de visita e cada fala negativa do genitor alienante é essencial em Aracaju. Testemunhas (professores, parentes, médicos pediatras) que observam a criança em ambiente escolar ou comunitário reforçam o processo. O Código Civil estabelece que o filho tem direito fundamental ao convívio, e registrar violações dessa convivência ajuda o juiz no TJSE a entender o padrão de alienação.

Papel da avaliação psicológica e da perícia

Psicólogos e assistentes sociais nomeados pelo TJSE realizam avaliação psicológica do filho, do genitor acusado e do genitor alienante. Esta perícia identifica manipulação, mudanças de comportamento da criança e pressão psicológica. Em Aracaju, a perícia serve como prova central nos autos, orientando o juiz sobre se há alienação real ou conflito parental normal pós-separação. A Lei 12.318/2010 exige que essa análise seja competente e imparcial.

Possibilidades de proteção enquanto o processo tramita

Existem várias formas de proteger a criança durante a investigação de alienação parental em Aracaju. O TJSE oferece medidas provisórias enquanto o mérito é julgado, garantindo que o direito fundamental de convivência seja respeitado em ambos os lados.

• Visitas monitoradas em sala de encontro ou pátio de fórum em Aracaju, com assistente social acompanhando
• Acompanhamento por psicólogo contratado pela parte (custas podem ser divisíveis)
• Decisão liminar do TJSE permitindo visitação ampliada se a acusação for infundada
• Afastamento temporário do genitor alienante se comportamento coloca criança em risco emocional comprovado
• Custódia compartilhada reforçada com horários rígidos, reduzindo interferência
• Multa por descumprimento de visitas, se o alienante continuar bloqueando encontros durante processo

Cada medida é avaliada conforme o Código de Processo Civil e a real necessidade de proteção da criança naquele momento. Decisões liminares podem ser revisadas conforme novas informações surgem durante a instrução processual.

Quando o processo chega ao tribunal

O TJSE aprecia ação de alienação parental sob Lei 12.318/2010 e aplica medidas educativas ou punitivas conforme a gravidade. O Código Civil autoriza até mudança de guarda se o genitor alienante prejudicar severamente a convivência. Se há evidência de síndrome de alienação parental (mudança comportamental da criança, desprezo injustificado pelo outro genitor, histórico de bloqueio de visitas), a lei permite intervenção mais rigorosa. A jurisprudência em direito civil que movimenta o TJSE considera essas avaliações ao julgar. Consulte decisões recentes em direito civil para entender como o tribunal vem julgando esses casos em Aracaju.

Apoio da Defensoria Pública durante denúncia

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado e é acusado falsamente de alienação ou que sofre alienação do filho. A Defensoria acompanha a perícia psicológica, questiona achados tendenciosos e defende direitos da criança durante investigação. Em Aracaju, ter suporte da Defensoria garante que a criança não fica desprotegida procedimentalmente.

Denúncia junto ao Ministério Público

Alienação parental também pode gerar denúncia ao Ministério Público de Sergipe se caracterizar abandono afetivo ou abuso psicológico. O MPSE investiga em paralelo à ação cível, podendo oferecer denúncia por crimes como coação ou sequestro de menor se houver privação grave de convivência. Em Aracaju, coordenar ação cível com investigação criminal reforça proteção da criança durante todo processo. O MPSE participa também das audiências no TJSE, oferecendo parecer sobre o interesse da criança.

Custos e orientação legal

Ações de alienação parental podem ter custos elevados se envolverem perícia particular. Para quem não tem recursos, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe oferece orientação e pode acompanhar todo processo em Aracaju, reduzindo despesas. Também é possível distribuir custas entre as partes conforme a condenação.

Em resumo

• Filho continua tendo direito de visitas durante investigação, podendo ser monitoradas se houver risco emocional
• Documentação de recusas de visita, testemunhas e perícia psicológica são provas principais no TJSE
• Medidas protetivas incluem visitas supervisionadas, custódia compartilhada reforçada e, em casos graves, mudança de guarda