Vou comprar imóvel. O que preciso conferir antes em Belo Horizonte, MG
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Compra de imóvel exige checagem cuidadosa de matrícula, certidões, débitos e ônus. Erros aqui custam caro — é situação em que advogado evita prejuízo maior que o próprio honorário.
Como costuma acontecer
Você está prestes a comprar um imóvel e quer entender o que olhar antes de fechar — riscos comuns são herdeiros não declarados, dívidas de IPTU, ações na Justiça envolvendo os vendedores, problemas de regularização e financiamentos vinculados.
Nem todo problema aparece em consulta básica — alguns exigem certidões específicas de cartórios e tribunais.
Em Belo Horizonte/MG, a orientação técnica é a mesma — o que pode mudar são prazos administrativos locais, estrutura de varas competentes e a disponibilidade de canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, balcão da OAB seccional). Por isso vale procurar um advogado que atue na cidade.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Peça a matrícula atualizada do imóvel
Cartório de Registro de Imóveis emite. Mostra histórico, ônus, hipotecas, restrições, e nome do atual proprietário.
- 2
Tire certidões dos vendedores
Civil, trabalhista, federal e estadual. Ações em curso ou execuções podem atingir o imóvel.
- 3
IPTU, condomínio e gás
Solicite certidões negativas. Dívidas continuam vinculadas ao imóvel em alguns casos.
- 4
Verifique regularização e habite-se
Em apartamentos ou casas novas, confira se o habite-se foi expedido e se há averbações pendentes.
- 5
Contrate advogado antes de assinar
Análise do contrato evita cláusulas armadilha — multas excessivas, condições para devolução de valores, prazos.
Direitos envolvidos
- Direito à informação clara sobre o imóvel e condições da venda
- Direito de arrependimento em vendas fora do estabelecimento comercial (7 dias)
- Proteção do CDC quando a vendedora é incorporadora ou imobiliária profissional
- Garantia de habite-se e demais regularizações exigidas por lei
