Termo de confidencialidade (NDA)

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (ACORDO DE NÃO DIVULGAÇÃO — NDA)

PARTE A: [NOME COMPLETO ou RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [000.000.000-00 / 00.000.000/0000-00], com sede/residência à [endereço completo], neste ato representada por [se pessoa jurídica, nome e qualificação do representante legal].

PARTE B: [NOME COMPLETO ou RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [000.000.000-00 / 00.000.000/0000-00], com sede/residência à [endereço completo], neste ato representada por [se pessoa jurídica, nome e qualificação do representante legal].

As partes acima qualificadas, observados os princípios da probidade e da boa-fé objetiva (arts. 113, 187 e 422 do Código Civil), têm entre si justo e contratado o presente Termo de Confidencialidade, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ªDA FINALIDADE. As partes mantêm tratativas relativas a [DESCREVER, ex.: "eventual parceria comercial no segmento de [SEGMENTO]", "prestação de serviços de [SERVIÇO] pela PARTE A à PARTE B"], no contexto das quais poderão trocar informações de caráter sigiloso (a "Finalidade").

CLÁUSULA 2ªDA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL. Considera-se "Informação Confidencial" toda e qualquer informação, escrita, verbal, visual, eletrônica ou em qualquer outro meio, identificada como tal ou que, por sua natureza, deva assim ser tratada, incluindo, sem limitação: (a) dados financeiros, contábeis e estratégicos; (b) listas de clientes, fornecedores e parceiros; (c) processos, métodos, fórmulas, know-how e segredos de negócio; (d) projetos em desenvolvimento; (e) código-fonte e documentação técnica; (f) qualquer outra informação de acesso não público.

CLÁUSULA 3ªDAS OBRIGAÇÕES. Cada parte, na condição de receptora, obriga-se a: (a) manter sob estrito sigilo as Informações Confidenciais; (b) utilizá-las exclusivamente para a Finalidade; (c) não as divulgar, transferir, ceder, vender ou compartilhar com terceiros, sob qualquer forma; (d) restringir o acesso interno apenas aos colaboradores que efetivamente necessitem das informações, mediante compromisso equivalente de sigilo; (e) adotar medidas de segurança compatíveis; e (f) devolver ou destruir as Informações Confidenciais ao término da relação ou mediante simples solicitação da parte titular.

CLÁUSULA 4ªDAS EXCEÇÕES. Não se sujeitam ao dever de sigilo as informações que: (a) já eram de domínio público antes do recebimento, ou nele ingressaram sem culpa da receptora; (b) foram obtidas licitamente de terceiro sem dever de confidencialidade; (c) foram independentemente desenvolvidas pela receptora; ou (d) devam ser reveladas por imposição legal, regulatória ou por ordem judicial

CLÁUSULA 5ªDA PROTEÇÃO DE DADOS. Havendo tratamento de dados pessoais, as partes obrigam-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

CLÁUSULA 6ªDO PRAZO. As obrigações de confidencialidade vigoram durante toda a relação entre as partes e pelo prazo de [PRAZO, ex.: "5 (cinco) anos"] após o seu término, qualquer que seja o motivo da extinção.

CLÁUSULA 7ªDA PENALIDADE E DAS PERDAS E DANOS. O descumprimento de qualquer obrigação deste Termo sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa não compensatória de R$ [VALOR DA MULTA], sem prejuízo da reparação integral dos danos materiais e morais causados (arts. 186, 187 e 927 do Código Civil) e das sanções por concorrência desleal previstas na Lei nº 9.279/1996, quando cabíveis.

CLÁUSULA 8ªDA NÃO CONCESSÃO DE DIREITOS. Este Termo não transfere titularidade nem concede licença sobre as Informações Confidenciais, que permanecem de propriedade exclusiva da parte reveladora.

CLÁUSULA 9ªDO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Termo.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE A

PARTE B

TESTEMUNHAS:

1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________

2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________