Quando usar este modelo
- ✓Cessão de crédito a terceiro (com ou sem ônus)
- ✓Cessão de posição em contrato (cedente sai, cessionário entra)
- ✓Cessão de direitos hereditários antes da partilha
- ✓Cessão de direitos autorais sobre obra
Passo a passo para preencher
- 1Identifique cedente, cessionário e (quando aplicável) devedor cedido
- 2Descreva o direito objeto da cessão
- 3Estabeleça valor (se onerosa) ou indique gratuidade
- 4Para cessão de crédito, notifique formalmente o devedor
Modelo do documento
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
CEDENTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
CESSIONÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
DEVEDOR CEDIDO (apenas em cessão de crédito): [NOME COMPLETO], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado o presente Termo de Cessão de Direitos, regido pelos arts. 286 a 298 do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ªOBJETO. O CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO o seguinte direito:
[DESCREVER COM PRECISÃO, exemplos:
"Crédito de R$ [VALOR] que possui contra o DEVEDOR CEDIDO, decorrente de [origem do crédito, exemplo: 'empréstimo pessoal celebrado em [DATA]']"
"Posição contratual de COMPRADOR no Contrato de Compra e Venda celebrado em [DATA] com [VENDEDOR], referente a [DESCRIÇÃO DO BEM]"
"Direitos hereditários que lhe cabem na sucessão de [NOME DO FALECIDO], aberta em [DATA]"
"Direitos autorais sobre a obra [TÍTULO DA OBRA], registrada em [REGISTRO ou indicação de identificação]"].
CLÁUSULA 2ªVALOR DA CESSÃO. [ESCOLHA: "(a) A cessão é feita pelo valor de R$ [VALOR], pago pelo CESSIONÁRIO ao CEDENTE nesta data, via [forma de pagamento]" / "(b) A cessão é feita a TÍTULO GRATUITO, sem qualquer contraprestação"].
CLÁUSULA 3ªRESPONSABILIDADE DO CEDENTE. [ESCOLHA: "(a) O CEDENTE responde pela EXISTÊNCIA do crédito/direito cedido, mas NÃO pela solvência do devedor (cessão pro soluto)" / "(b) O CEDENTE responde pela EXISTÊNCIA E SOLVÊNCIA do devedor, na forma do art. 296 do Código Civil (cessão pro solvendo)"].
CLÁUSULA 4ªNOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR (apenas em cessão de crédito). O CEDENTE compromete-se a notificar formalmente o DEVEDOR CEDIDO da presente cessão, conforme art. 290 do Código Civil, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir desta data. A partir da notificação, o pagamento deverá ser feito diretamente ao CESSIONÁRIO.
CLÁUSULA 5ªDOCUMENTOS. O CEDENTE entrega nesta data ao CESSIONÁRIO todos os documentos comprobatórios do direito cedido, incluindo originais e cópias dos contratos, recibos, notas promissórias e demais provas, sem reserva.
CLÁUSULA 6ªIRREVOGABILIDADE. A presente cessão é firmada em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA 7ªFORO. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
CEDENTE
CESSIONÁRIO
TESTEMUNHAS:
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Reconhecimento de firma é altamente recomendado, principalmente para cessões de valor expressivo
- •Cessão de direito hereditário deve ser feita por escritura pública (CC, art. 1.793)
- •A notificação do devedor cedido é essencial — sem ela, o devedor pode pagar legitimamente ao cedente