Quando usar este modelo
- ✓Cessão de crédito a terceiro (com ou sem ônus)
- ✓Cessão de posição em contrato (cedente sai, cessionário entra)
- ✓Cessão de direitos hereditários antes da partilha
- ✓Cessão de direitos autorais sobre obra
Passo a passo para preencher
- 1Identifique cedente, cessionário e (quando aplicável) devedor cedido
- 2Descreva o direito objeto da cessão
- 3Estabeleça valor (se onerosa) ou indique gratuidade
- 4Para cessão de crédito, notifique formalmente o devedor
Modelo do documento
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
CEDENTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
CESSIONÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
DEVEDOR CEDIDO (somente em cessão de crédito): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Termo de Cessão de Direitos, regido pelos arts. 286 a 298 do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ªDO OBJETO. O CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO o seguinte direito: [DESCREVER COM PRECISÃO. Exemplos:
- "crédito de R$ [VALOR] que detém contra o DEVEDOR CEDIDO, decorrente de [origem, ex.: 'empréstimo celebrado em [DATA]'], com vencimento em [DATA]";
- "posição contratual de [COMPRADOR/CONTRATANTE] no Contrato de [DESCRIÇÃO] celebrado em [DATA] com [OUTRA PARTE]";
- "direitos hereditários que lhe cabem na sucessão de [NOME DO FALECIDO], aberta em [DATA]";
- "direitos patrimoniais de autor sobre a obra [TÍTULO], nos termos da Lei nº 9.610/1998"].
CLÁUSULA 2ªDO VALOR. [ESCOLHA: "(a) A cessão é ONEROSA, pelo valor de R$ [VALOR], pago pelo CESSIONÁRIO ao CEDENTE nesta data via [forma de pagamento]" / "(b) A cessão é feita a TÍTULO GRATUITO, sem qualquer contraprestação"].
CLÁUSULA 3ªDA RESPONSABILIDADE DO CEDENTE. [ESCOLHA: "(a) Na cessão onerosa, o CEDENTE responde pela EXISTÊNCIA do crédito/direito ao tempo da cessão (art. 295 do Código Civil), mas NÃO pela solvência do devedor (cessão pro soluto)" / "(b) O CEDENTE responde também pela SOLVÊNCIA do devedor, assumindo expressamente essa obrigação nos termos do art. 296 do Código Civil (cessão pro solvendo), limitada ao que recebeu, com juros e despesas"].
CLÁUSULA 4ªDA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR (somente em cessão de crédito). Nos termos do art. 290 do Código Civil, a cessão não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada. O CEDENTE obriga-se a notificar o DEVEDOR CEDIDO no prazo de [ex.: "5 (cinco) dias"], passando o pagamento, a partir de então, a ser feito diretamente ao CESSIONÁRIO. Antes da notificação, o pagamento feito de boa-fé ao credor originário exonera o devedor.
CLÁUSULA 5ªDA ENTREGA DE DOCUMENTOS. O CEDENTE entrega nesta data ao CESSIONÁRIO todos os documentos comprobatórios do direito cedido (contratos, títulos, recibos e demais provas), transmitindo-lhe os acessórios do crédito, na forma do art. 287 do Código Civil.
CLÁUSULA 6ªDA IRREVOGABILIDADE. A presente cessão é firmada em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA 7ªDO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo.
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias, na presença das testemunhas.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
CEDENTE
CESSIONÁRIO
TESTEMUNHAS:
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Reconhecimento de firma é altamente recomendado, principalmente para cessões de valor expressivo
- •Cessão de direito hereditário deve ser feita por escritura pública (CC, art. 1.793)
- •A notificação do devedor cedido é essencial — sem ela, o devedor pode pagar legitimamente ao cedente