Quando usar este modelo
- ✓Ao reservar a compra de um imóvel ou veículo com entrada
- ✓Para confirmar um negócio antes do contrato definitivo
- ✓Quando as partes querem fixar consequências para a desistência
Passo a passo para preencher
- 1Identifique quem paga e quem recebe o sinal
- 2Indique o valor do sinal e o negócio a que se refere
- 3Defina se as arras são confirmatórias ou penitenciais (com direito de arrependimento)
- 4Assine ambas as partes
Modelo do documento
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RECIBO DE SINAL (ARRAS)
QUEM RECEBE (vendedor/promitente): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço].
QUEM PAGA (comprador/promitente): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço].
RECEBI de QUEM PAGA a quantia de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), a título de SINAL (ARRAS), referente ao negócio de [DESCREVER, ex.: "promessa de compra e venda do imóvel situado à [endereço]" / "compra e venda do veículo [MARCA/MODELO/PLACA]"], cujo valor total ajustado é de R$ [VALOR TOTAL].
NATUREZA DAS ARRAS (assinale UMA opção):
( ) ARRAS CONFIRMATÓRIAS (arts. 417 a 419 do Código Civil): o negócio está firmado; havendo execução, o sinal será imputado no preço ou devolvido; se QUEM PAGA der causa à inexecução, perderá o sinal; se QUEM RECEBE der causa, devolverá o sinal mais o equivalente, com correção monetária, juros e honorários, admitida ainda indenização suplementar se provado maior prejuízo.
( ) ARRAS PENITENCIAIS (art. 420 do Código Civil): estipulado o direito de arrependimento; quem se arrepender, se for QUEM PAGA, perde o sinal; se for QUEM RECEBE, devolve-o em dobro; nesse caso, as arras têm função unicamente indenizatória, não cabendo indenização suplementar.
DESTINAÇÃO DO SINAL: o valor será [( ) abatido do preço total na conclusão do negócio / ( ) tratado conforme o acordo acima].
E, por ser verdade, firmam ambas as partes o presente recibo.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
QUEM RECEBE — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
QUEM PAGA — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Arras confirmatórias reforçam o compromisso; arras penitenciais preveem o direito de arrependimento (CC, art. 420)
- •Guarde o recibo até a assinatura do contrato definitivo