Quando usar este modelo
- ✓Para um familiar dar entrada em benefício pelo segurado
- ✓Para acompanhar processo administrativo no INSS
- ✓Quando o segurado está impossibilitado de comparecer
Passo a passo para preencher
- 1Preencha os dados do outorgante (segurado) e do procurador
- 2Especifique os poderes (requerer benefício, agendar perícia, receber comunicações)
- 3Anexe cópia dos documentos de ambos
- 4O INSS pode exigir reconhecimento de firma ou formulário próprio
Modelo do documento
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PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO INSS
(Instrumento particular de mandato — arts. 653 e seguintes do Código Civil)
OUTORGANTE (segurado): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], NIT/PIS/PASEP nº [00000000000], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente e domiciliado à [endereço completo].
OUTORGADO (procurador): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
Pelo presente instrumento particular, o OUTORGANTE nomeia e constitui seu bastante procurador o OUTORGADO, conferindo-lhe os poderes adiante especificados para representá-lo perante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e a Perícia Médica Federal:
CLÁUSULA 1ªDOS PODERES. O OUTORGADO fica autorizado a, em nome do OUTORGANTE: requerer, acompanhar e desistir de benefícios e serviços previdenciários; agendar, remarcar e comparecer a atendimentos e perícias médicas; apresentar, protocolar e retirar documentos e requerimentos; prestar e receber informações e comunicações; tomar ciência de exigências e de decisões; interpor recursos administrativos e apresentar defesas; e praticar os demais atos necessários ao andamento do processo administrativo.
CLÁUSULA 2ªDO RECEBIMENTO DE VALORES. A presente procuração [ESCOLHA: "NÃO inclui" / "inclui, de forma expressa,"] poderes para receber, em nome do OUTORGANTE, valores relativos a benefícios. [ATENÇÃO: o recebimento de benefício por procurador está sujeito a regras específicas do INSS, exigindo, em regra, cadastro do procurador/representante legal e renovação periódica.]
CLÁUSULA 3ªDA VALIDADE. A presente procuração vigora pelo prazo de [ex.: "12 (doze) meses"] a contar da assinatura, ou até a revogação, na forma dos arts. 682 e 686 do Código Civil.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO OUTORGANTE — SEGURADO]
CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •O INSS costuma disponibilizar formulário próprio de procuração e exigir documentos do outorgante e do procurador
- •Procuração para RECEBER o benefício tem regras mais rígidas (procurador/representante legal cadastrado)
- •Reconhecimento de firma pode ser exigido