Quando usar este modelo
- ✓Ao contratar advogado para ajuizar ou responder a uma ação
- ✓Para habilitação do advogado em processo já em curso
- ✓Em acordos judiciais que exijam poderes especiais expressos
- ✓Junto com o contrato de honorários, no início da relação
Passo a passo para preencher
- 1Qualifique completamente o(a) OUTORGANTE (quem contrata) e o(a) OUTORGADO(A) (advogado, com OAB)
- 2Se quiser limitar a atuação a um processo específico, preencha a finalidade; para atuação ampla, mantenha a redação geral
- 3Revise os poderes especiais: risque os que não quiser conceder (ex.: receber e dar quitação)
- 4Assine — reconhecimento de firma em regra é dispensável para juntada em processo judicial
Modelo do documento
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PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP].
OUTORGADO(A): [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com escritório profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], onde recebe intimações e notificações.
PODERES: Pelo presente instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui o(a) OUTORGADO(A) seu(sua) procurador(a), outorgando-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra para o foro em geral, podendo promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor ações e defender o(a) outorgante nas que lhe forem movidas, acompanhando-as até decisão final, com os poderes especiais para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, bem como substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes, os poderes ora conferidos.
FINALIDADE ESPECÍFICA (opcional): [ex.: atuação na ação [TIPO], processo nº [NÚMERO], perante a [VARA/COMARCA], em face de [PARTE CONTRÁRIA]].
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO(A) OUTORGANTE]
CPF: [CPF]
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Avisos importantes
- •Os poderes especiais (receber citação, confessar, transigir, receber e dar quitação etc.) precisam constar expressamente — é exigência do art. 105 do CPC; risque os que não quiser conceder.
- •A procuração geral para o foro vale para todas as fases do processo, inclusive recursos, salvo restrição expressa.
- •Pessoa jurídica outorgante: quem assina é o representante legal previsto no contrato social — junte cópia do ato.
- •A revogação da procuração pode ser feita a qualquer tempo, comunicando-se o advogado e o juízo.