Quando usar este modelo
- ✓Produto com defeito não resolvido pela loja/fabricante
- ✓Para registrar a reclamação e o prazo legal de 30 dias
- ✓Antes de acionar Procon ou Justiça (Juizado Especial)
Passo a passo para preencher
- 1Identifique o consumidor e o fornecedor (loja/fabricante)
- 2Descreva o produto, a data da compra e o defeito
- 3Indique a solução desejada (conserto, troca ou dinheiro de volta)
- 4Conceda prazo e guarde comprovante de envio
Modelo do documento
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NOTIFICAÇÃO — PRODUTO COM DEFEITO (CDC)
De: [NOME DO CONSUMIDOR], CPF nº [000.000.000-00].
Para: [NOME/RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR], CNPJ nº [00.000.000/0000-00].
Adquiri em [DATA] o produto [DESCRIÇÃO — marca, modelo], nota fiscal nº [______], no valor de R$ [VALOR]. O produto apresenta o seguinte defeito: [DESCREVER O DEFEITO].
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o vício. Não sendo resolvido, é meu direito EXIGIR, à minha escolha:
( ) a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;
( ) a restituição imediata da quantia paga, atualizada;
( ) o abatimento proporcional do preço.
Solicito, portanto, a seguinte solução: [INDICAR A OPÇÃO ESCOLHIDA], no prazo de [PRAZO] dias.
Não atendida esta notificação, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário (Juizado Especial), com pedido de devolução e indenização.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO CONSUMIDOR]
CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Prazo para reclamar: 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (durável), a contar da entrega ou do aparecimento do defeito oculto
- •Guarde nota fiscal, fotos e o protocolo de envio desta notificação
- •Defeito que cause dano à saúde/segurança (fato do produto) tem regras próprias e prazo de 5 anos