Quando usar este modelo
- ✓Fim do contrato de locação por prazo determinado
- ✓Locação por prazo indeterminado que o locador deseja encerrar
- ✓Antes de eventual ação de despejo, para constituir o inquilino em mora
Passo a passo para preencher
- 1Identifique locador e inquilino e o imóvel
- 2Informe o motivo (fim do prazo, retomada) e a base contratual
- 3Conceda o prazo de desocupação previsto em lei/contrato (em geral 30 dias)
- 4Entregue com comprovante (AR, cartório de títulos ou e-mail com confirmação)
Modelo do documento
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
NOTIFICANTE (locador): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo].
NOTIFICADO (locatário): [NOME COMPLETO], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00].
IMÓVEL: [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].
Prezado(a) Sr.(a),
Na qualidade de locador do imóvel acima, com fundamento na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), venho NOTIFICAR V. Sa. nos seguintes termos:
I — DA LOCAÇÃO. Entre as partes vigora o Contrato de Locação Residencial firmado em [DATA], com prazo [determinado, encerrado/a encerrar em [DATA] / indeterminado].
II — DO FUNDAMENTO E DA DENÚNCIA. [ESCOLHA A HIPÓTESE APLICÁVEL:
- "Tratando-se de locação por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses, findo o prazo ajustado, a locação cessa de pleno direito, sendo assegurado o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, na forma do art. 46 da Lei nº 8.245/91."
- "Tratando-se de locação por prazo indeterminado, o locador denuncia a locação (denúncia vazia), concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, na forma do art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91."
- "Tratando-se de locação por prazo inferior a 30 meses já prorrogada por prazo indeterminado, a retomada observa as hipóteses do art. 47 da Lei nº 8.245/91."]
III — DA EXIGÊNCIA. Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) a DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE o imóvel no prazo de [30 (trinta)] dias a contar do recebimento desta, entregando as chaves e o imóvel nas condições contratuais, livre de pessoas e bens, com os aluguéis e encargos integralmente quitados.
IV — DAS CONSEQUÊNCIAS. Não ocorrendo a desocupação no prazo assinalado, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, notadamente a AÇÃO DE DESPEJO (arts. 59 e seguintes da Lei nº 8.245/91), respondendo V. Sa. pelos aluguéis e encargos até a efetiva entrega das chaves, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO NOTIFICANTE — LOCADOR]
CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Entregue de forma que gere prova do recebimento (AR dos Correios, cartório de títulos e documentos ou e-mail com confirmação de leitura)
- •Os prazos variam conforme o tipo de contrato — confira o seu antes de notificar
- •Esta notificação não é a ação de despejo em si; é o passo anterior