Quando usar este modelo
- ✓Fim do contrato de locação por prazo determinado
- ✓Locação por prazo indeterminado que o locador deseja encerrar
- ✓Antes de eventual ação de despejo, para constituir o inquilino em mora
Passo a passo para preencher
- 1Identifique locador e inquilino e o imóvel
- 2Informe o motivo (fim do prazo, retomada) e a base contratual
- 3Conceda o prazo de desocupação previsto em lei/contrato (em geral 30 dias)
- 4Entregue com comprovante (AR, cartório de títulos ou e-mail com confirmação)
Modelo do documento
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL — DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
De: [NOME DO LOCADOR], CPF nº [000.000.000-00].
Para: [NOME DO INQUILINO], CPF nº [000.000.000-00].
Imóvel: [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].
Prezado(a) Sr.(a),
Na qualidade de locador do imóvel acima, venho NOTIFICÁ-LO de que o contrato de locação firmado em [DATA] [( ) encerrou-se em [DATA] / ( ) será encerrado], razão pela qual solicito a DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA do imóvel no prazo de [30 (trinta)] dias a contar do recebimento desta.
A desocupação deverá ocorrer com a entrega das chaves e do imóvel nas condições contratuais, livre de pessoas e bens, com os aluguéis e encargos quitados.
Caso a desocupação não ocorra no prazo, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis (ação de despejo), com a responsabilização por aluguéis, encargos e custas.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO LOCADOR]
CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Entregue de forma que gere prova do recebimento (AR dos Correios, cartório de títulos e documentos ou e-mail com confirmação de leitura)
- •Os prazos variam conforme o tipo de contrato — confira o seu antes de notificar
- •Esta notificação não é a ação de despejo em si; é o passo anterior