Distrato de contrato de locação

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

FIADOR(A) (se houver): [NOME COMPLETO], [estado civil], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo].

As partes acima qualificadas, na melhor forma de direito, têm entre si justo e acordado o presente DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, com fundamento no art. 472 do Código Civil (que autoriza o distrato pela mesma forma exigida para o contrato) e no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.245/91 (rescisão por acordo mútuo), mediante as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que as partes celebraram, em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], Contrato de Locação Residencial referente ao imóvel situado à [endereço do imóvel];

CONSIDERANDO que ambas as partes, de comum acordo e sem qualquer vício de consentimento, desejam pôr fim à relação locatícia de forma amigável, antes do termo final do contrato;

CLÁUSULA 1ªDA RESCISÃO. Pelo presente instrumento, as partes dão por rescindido, de comum acordo, o Contrato de Locação acima identificado, com efeitos a partir desta data, cessando, a partir de então, todas as obrigações recíprocas dele decorrentes, ressalvado o disposto nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 2ªDA ENTREGA DAS CHAVES. A entrega das chaves e a efetiva desocupação do imóvel ocorrem nesta data, [DD/MM/AAAA], às [HH:MM] horas, conforme laudo de vistoria de saída anexo, que integra este distrato e comprova o estado de restituição do bem.

CLÁUSULA 3ªDA QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS. O LOCATÁRIO declara haver pago e quitado todos os aluguéis, bem como os encargos da locação (IPTU proporcional, cotas de condomínio, água, energia elétrica, gás, telefone e demais contas de consumo) até a presente data, conforme comprovantes anexos. O LOCADOR confere tais pagamentos e outorga ao LOCATÁRIO plena e geral quitação a esse título, nada mais tendo a reclamar.

CLÁUSULA 4ªDO ESTADO DO IMÓVEL. Verificadas as condições do imóvel no laudo de vistoria de saída, [ESCOLHA: "(a) o imóvel foi restituído em perfeito estado de conservação, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso normal, nada havendo a reparar" / "(b) o LOCATÁRIO reconhece a necessidade dos reparos descritos na vistoria e concorda em arcar com o valor de R$ [VALOR], pago nesta data ou compensado com a caução prestada"].

CLÁUSULA 5ªDA CAUÇÃO (se houver). O valor da caução prestada, acrescido dos rendimentos, [ESCOLHA: "é integralmente devolvido ao LOCATÁRIO nesta data" / "é devolvido ao LOCATÁRIO com a dedução de R$ [VALOR] referente aos reparos da Cláusula 4ª"].

CLÁUSULA 6ªDA LIBERAÇÃO DO FIADOR. Em razão do integral encerramento da locação e da quitação de todos os débitos, o LOCADOR declara expressamente LIBERADO o FIADOR de toda e qualquer obrigação decorrente do contrato ora distratado, exonerando-o da garantia prestada.

CLÁUSULA 7ªDA QUITAÇÃO RECÍPROCA. As partes outorgam-se, mútua e reciprocamente, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do Contrato de Locação ora rescindido, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer tempo e a qualquer título, seja em juízo ou fora dele.

CLÁUSULA 8ªDA LIVRE MANIFESTAÇÃO. As partes declaram firmar o presente distrato de forma livre, consciente e de boa-fé, sem qualquer coação, dolo, erro ou vício de vontade.

E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

LOCADOR(A)

LOCATÁRIO(A)

FIADOR(A) (se houver)

TESTEMUNHAS:

1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________

2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________