Quando usar este modelo
- ✓Doação de veículo entre pais e filhos
- ✓Doação de quantia em dinheiro entre familiares
- ✓Adiantamento da legítima (doação em vida)
Passo a passo para preencher
- 1Identifique o doador e o donatário com qualificação completa
- 2Descreva o bem doado (com placa, chassi, valor)
- 3Declare se há ônus (gravame, usufruto, reserva)
- 4Verifique a alíquota de ITCMD no seu estado e providencie o pagamento
Modelo do documento
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
DOADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
DONATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
As partes acima qualificadas têm, entre si, justo e contratado o presente instrumento de Doação, regido pelos arts. 538 a 564 do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ªDO OBJETO. O DOADOR, por liberalidade e por conta de seu patrimônio, transfere ao DONATÁRIO, a título de doação pura e simples, o seguinte bem: [DESCREVER COM PRECISÃO, ex.: "veículo marca/modelo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO/ANO], cor [COR], placa [PLACA], chassi [CHASSI], RENAVAM [RENAVAM], cujo CRV encontra-se em nome do DOADOR" / "quantia em dinheiro de R$ [VALOR], transferida via PIX/TED para a conta do DONATÁRIO"].
CLÁUSULA 2ªDO VALOR. Atribui-se ao bem doado, para fins fiscais e tributários, o valor de R$ [VALOR] ([valor por extenso]).
CLÁUSULA 3ªDA GRATUIDADE. A doação é feita a título inteiramente gratuito, em vida, motivada [SE PARENTE: "pelo vínculo familiar de [GRAU DE PARENTESCO] e pelo afeto entre as partes"], sem qualquer encargo, condição ou contraprestação, ressalvado o disposto na Cláusula 5ª.
CLÁUSULA 4ªDA ACEITAÇÃO. O DONATÁRIO declara ACEITAR a presente doação, recebendo o bem no estado em que se encontra e dando-se por satisfeito.
CLÁUSULA 5ªDO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA (se aplicável). [INCLUIR SOMENTE SE A DOAÇÃO FOR DE ASCENDENTE A DESCENDENTE OU DE UM CÔNJUGE A OUTRO: "A presente doação importa ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA, devendo o bem ser conferido (trazido à colação) por ocasião da partilha da herança do DOADOR, nos termos dos arts. 544 e 2.002 do Código Civil, salvo dispensa expressa da colação, na forma da lei."]
CLÁUSULA 6ªDA RESERVA DO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA. O DOADOR declara que a presente doação NÃO abrange a totalidade de seus bens, reservando patrimônio ou renda suficientes à própria subsistência, em observância ao art. 548 do Código Civil, e que não excede a parte de que poderia dispor em testamento (art. 549 do Código Civil).
CLÁUSULA 7ªDO ITCMD. O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal, será recolhido por [DONATÁRIO / DOADOR] junto à Secretaria da Fazenda do Estado de [UF], conforme a alíquota e a legislação estadual aplicáveis.
CLÁUSULA 8ªDA TRANSFERÊNCIA. As partes obrigam-se a praticar os atos necessários à efetiva transferência do bem [ex.: "assinando o ATPV-e / CRV e promovendo a transferência do veículo junto ao DETRAN/[UF]"], correndo as despesas por conta de [PARTE RESPONSÁVEL].
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias, na presença das testemunhas.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
DOADOR — [NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
DONATÁRIO — [NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
TESTEMUNHAS:
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Doação de IMÓVEL exige escritura pública em cartório, não vale esse modelo
- •Doação de VEÍCULO é declarada no DETRAN; o donatário providencia a transferência
- •ITCMD é devido em quase todas as doações — alíquota varia por estado (em geral 4% a 8%)
- •Doação entre cônjuges sob regime de comunhão universal é regida por regra própria