Quando usar este modelo
- ✓Doação de veículo entre pais e filhos
- ✓Doação de quantia em dinheiro entre familiares
- ✓Adiantamento da legítima (doação em vida)
Passo a passo para preencher
- 1Identifique o doador e o donatário com qualificação completa
- 2Descreva o bem doado (com placa, chassi, valor)
- 3Declare se há ônus (gravame, usufruto, reserva)
- 4Verifique a alíquota de ITCMD no seu estado e providencie o pagamento
Modelo do documento
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DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO
DOADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
DONATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
As partes acima qualificadas, na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado o presente instrumento de Doação, regido pelos arts. 538 a 564 do Código Civil, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ªOBJETO. O DOADOR transfere ao DONATÁRIO, a título de doação pura e simples, o seguinte bem:
[DESCREVER COM PRECISÃO, exemplo: "Veículo marca/modelo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO/ANO], cor [COR], placa [AAA-0000] (ou Mercosul [AAA0A00]), chassi [CHASSI], RENAVAM [RENAVAM], CRV em nome do DOADOR" / "Quantia em dinheiro no valor de R$ [VALOR], transferida via Pix/TED na conta do DONATÁRIO"].
CLÁUSULA 2ªVALOR. O valor estimado do bem doado é de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), para fins fiscais e tributários.
CLÁUSULA 3ªGRATUIDADE. A doação é feita a título inteiramente gratuito, em vida, motivada pelo afeto entre as partes [SE FOR PARENTE: "decorrente do vínculo familiar de [GRAU DE PARENTESCO]"], sem qualquer encargo ou condição.
CLÁUSULA 4ªACEITAÇÃO. O DONATÁRIO aceita a presente doação, declarando recebê-la em perfeito estado.
CLÁUSULA 5ªADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. [INCLUIR APENAS SE FOR DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE OU ENTRE CÔNJUGES: "A presente doação consiste em ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA, devendo ser conferida (trazida à colação) no momento da partilha por morte do DOADOR, nos termos dos arts. 544 e 2.002 do Código Civil"].
CLÁUSULA 6ªITCMD. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) será recolhido pelo [DONATÁRIO/DOADOR] junto à Secretaria da Fazenda do Estado de [UF], conforme a legislação aplicável.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
DOADOR
[NOME COMPLETO]
DONATÁRIO
[NOME COMPLETO]
TESTEMUNHAS:
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Doação de IMÓVEL exige escritura pública em cartório, não vale esse modelo
- •Doação de VEÍCULO é declarada no DETRAN; o donatário providencia a transferência
- •ITCMD é devido em quase todas as doações — alíquota varia por estado (em geral 4% a 8%)
- •Doação entre cônjuges sob regime de comunhão universal é regida por regra própria