Quando usar este modelo
- ✓Quando o casal namora mas não quer constituir união estável
- ✓Para deixar claro que não há intenção de constituir família no momento
- ✓Para evitar discussão patrimonial futura sobre bens adquiridos individualmente
Passo a passo para preencher
- 1Identifique as duas pessoas
- 2Declarem que se trata de namoro, sem intenção de constituir família agora
- 3Declarem que não há patrimônio comum nem dependência econômica
- 4Assinem; reconhecimento de firma reforça a prova
Modelo do documento
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CONTRATO DE NAMORO (DECLARAÇÃO DE RELACIONAMENTO)
PRIMEIRO DECLARANTE: [NOME COMPLETO 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
SEGUNDO DECLARANTE: [NOME COMPLETO 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].
As partes acima, na qualidade de contratantes capazes e valendo-se da liberdade de contratar (art. 425 do Código Civil), DECLARAM, para os devidos fins de direito, o seguinte:
CLÁUSULA 1ªDA NATUREZA DA RELAÇÃO. As partes mantêm relacionamento de NAMORO, pública e socialmente reconhecido como tal, pautado por afeto e companheirismo, porém SEM os requisitos configuradores da união estável.
CLÁUSULA 2ªDA AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. As partes declaram que, no presente momento, NÃO têm o objetivo de constituição de família nos moldes do art. 1.723 do Código Civil, elemento subjetivo (animus) essencial à caracterização da união estável, razão pela qual o vínculo ora declarado com esta não se confunde.
CLÁUSULA 3ªDA INDEPENDÊNCIA PATRIMONIAL. Cada parte conserva a titularidade e a administração exclusivas de seu próprio patrimônio, inexistindo bens adquiridos em comum, esforço comum ou qualquer intenção de comunhão patrimonial. Os bens que cada uma adquirir, por qualquer título, pertencerão exclusivamente ao respectivo adquirente.
CLÁUSULA 4ªDA INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Não há entre as partes dependência econômica, arcando cada qual com suas próprias despesas, sem obrigação de mútua assistência material.
CLÁUSULA 5ªDA EVENTUAL EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO. Caso a relação evolua e passe a reunir, de fato, os requisitos da união estável, as partes se comprometem a firmar instrumento próprio a respeito, produzindo esta declaração efeitos apenas enquanto retratar fielmente a realidade do relacionamento.
Por ser expressão da verdade, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME 1] CPF: [000.000.000-00]
[NOME 2] CPF: [000.000.000-00]
TESTEMUNHAS (recomendado):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •O contrato de namoro é um indício, mas não impede que a Justiça reconheça união estável se a convivência tiver, de fato, as características dela
- •Reconhecer firma e atualizar o documento periodicamente fortalece a prova