Quando usar este modelo
- ✓Quando o casal namora mas não quer constituir união estável
- ✓Para deixar claro que não há intenção de constituir família no momento
- ✓Para evitar discussão patrimonial futura sobre bens adquiridos individualmente
Passo a passo para preencher
- 1Identifique as duas pessoas
- 2Declarem que se trata de namoro, sem intenção de constituir família agora
- 3Declarem que não há patrimônio comum nem dependência econômica
- 4Assinem; reconhecimento de firma reforça a prova
Modelo do documento
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CONTRATO DE NAMORO (DECLARAÇÃO)
[NOME COMPLETO 1], CPF nº [000.000.000-00], e [NOME COMPLETO 2], CPF nº [000.000.000-00], declaram, para os devidos fins, que:
1.Mantêm um relacionamento de NAMORO, pública e socialmente reconhecido como tal;
2.NÃO têm, no presente momento, o objetivo de constituir família nos moldes da união estável (CC, art. 1.723);
3.Cada um conserva seu patrimônio próprio, não havendo bens adquiridos em comum nem intenção de comunhão patrimonial;
4.Não há dependência econômica entre as partes, arcando cada um com suas próprias despesas;
5.Caso a relação evolua para união estável no futuro, firmarão documento próprio a respeito.
Por ser expressão da verdade, assinam o presente.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME 1] CPF: [000.000.000-00]
[NOME 2] CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •O contrato de namoro é um indício, mas não impede que a Justiça reconheça união estável se a convivência tiver, de fato, as características dela
- •Reconhecer firma e atualizar o documento periodicamente fortalece a prova