Quando usar este modelo
- ✓Alugar imóvel para loja, escritório, galpão ou ponto comercial
- ✓Formalizar locação não residencial por prazo determinado
- ✓Deixar claras a garantia, o reajuste e as responsabilidades
Passo a passo para preencher
- 1Qualifique locador e locatário e descreva o imóvel e a atividade
- 2Defina prazo, valor, reajuste e a modalidade única de garantia
- 3Ajuste encargos, benfeitorias e a multa por descumprimento
- 4Faça a vistoria de entrada e assine com duas testemunhas
Modelo do documento
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CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL (NÃO RESIDENCIAL)
(Lei nº 8.245/1991 — Lei do Inquilinato)
LOCADOR: [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [_____], residente/com sede à [endereço completo].
LOCATÁRIO: [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [_____], residente/com sede à [endereço completo].
As partes ajustam a locação NÃO RESIDENCIAL do imóvel adiante descrito, nos termos abaixo:
CLÁUSULA 1ªDO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO PONTO], que será utilizado exclusivamente para fins comerciais, na atividade de [RAMO/ATIVIDADE], vedado o uso para fim diverso sem autorização escrita.
CLÁUSULA 2ªDO PRAZO. A locação vigora pelo prazo de [ex.: 60 (sessenta) meses], com início em [DATA] e término em [DATA], data em que o imóvel deverá ser devolvido, salvo renovação.
CLÁUSULA 3ªDO ALUGUEL. O aluguel mensal é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pago até o dia [DIA] de cada mês, por [forma de pagamento], reajustado anualmente pelo índice [ex.: IGP-M / IPCA].
CLÁUSULA 4ªDOS ENCARGOS. Correm por conta do LOCATÁRIO as despesas de [água, energia, IPTU, taxas e demais consumos], salvo o que a lei atribuir ao LOCADOR.
CLÁUSULA 5ªDA GARANTIA. A locação é garantida por [ESCOLHA UMA: caução / fiança / seguro-fiança], na forma dos arts. 37 e 38 da Lei 8.245/1991, sendo vedada a exigência de mais de uma modalidade ao mesmo tempo.
CLÁUSULA 6ªDAS BENFEITORIAS. As benfeitorias necessárias e as úteis previamente autorizadas por escrito [serão/não serão] indenizáveis, conforme ajuste entre as partes.
CLÁUSULA 7ªDA CONSERVAÇÃO E DEVOLUÇÃO. O LOCATÁRIO recebe o imóvel conforme laudo de vistoria e o devolverá no mesmo estado, salvo o desgaste natural do uso.
CLÁUSULA 8ªDA MULTA. O descumprimento deste contrato sujeita a parte infratora à multa de [ex.: 3 (três) aluguéis], reduzida proporcionalmente em caso de devolução antecipada, sem prejuízo das perdas e danos.
CLÁUSULA 9ªDA RENOVAÇÃO. Cumpridos os requisitos legais (art. 51 da Lei 8.245/1991), o LOCATÁRIO poderá pleitear a renovação do contrato por ação renovatória, no prazo legal.
CLÁUSULA 10 — DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem de acordo, firmam o presente em duas vias, na presença das testemunhas.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
LOCADOR — [NOME] CPF/CNPJ: [_____]
LOCATÁRIO — [NOME] CPF/CNPJ: [_____]
TESTEMUNHAS:
1._________________________ CPF: _____________
2._________________________ CPF: _____________
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Avisos importantes
- •Na locação comercial, o inquilino que cumpre os requisitos do art. 51 (contrato escrito por prazo determinado, cinco anos somados e mesmo ramo por três anos) pode ter direito à renovação por ação renovatória, ajuizada no prazo legal
- •É vedado exigir mais de uma modalidade de garantia ao mesmo tempo (art. 37, parágrafo único, da Lei 8.245/1991)
- •Faça vistoria detalhada na entrada e na saída, registrada em laudo e fotos
- •Para pontos de maior valor ou com fundo de comércio, vale a revisão por um advogado