Contrato de compra e venda de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

VENDEDOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

COMPRADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

As partes têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo, regido pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ªDO OBJETO. O VENDEDOR vende ao COMPRADOR o veículo automotor assim descrito: marca/modelo [MARCA/MODELO], ano de fabricação/modelo [ANO/ANO], cor [COR], combustível [COMBUSTÍVEL], placa [PLACA], RENAVAM nº [RENAVAM], chassi nº [CHASSI], hodômetro marcando [QUILOMETRAGEM] km.

CLÁUSULA 2ªDO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. O preço certo e ajustado é de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), pago da seguinte forma: [DESCREVER, ex.: "à vista, nesta data, via PIX/TED, servindo o comprovante de recibo"; "sinal de R$ [VALOR] nesta data e saldo de R$ [VALOR] em [DATA]"; "parcelado em [N] vezes de R$ [VALOR]"].

CLÁUSULA 3ªDA ENTREGA E DO ESTADO DO VEÍCULO. O COMPRADOR declara que vistoriou o veículo e o recebe no estado de conservação em que se encontra, ciente de [eventuais avarias/reparos pendentes, se houver: DESCREVER], recebendo-o nesta data com os documentos [CRLV / CRV / ATPV-e] e os itens de série.

CLÁUSULA 4ªDA GARANTIA E DOS VÍCIOS. Tratando-se de venda entre particulares (não fornecedor), aplica-se a garantia legal contra vícios redibitórios prevista nos arts. 441 a 446 do Código Civil: o VENDEDOR responde pelos defeitos ocultos que tornem o veículo impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor, existentes ao tempo da venda e desconhecidos do COMPRADOR, ressalvado o desgaste natural. [SE HOUVER CLÁUSULA DE CIÊNCIA: "O COMPRADOR declara ciência de que se trata de veículo usado, sujeito a desgaste."]

CLÁUSULA 5ªDA TRANSFERÊNCIA. A transferência da propriedade junto ao órgão de trânsito (DETRAN/[UF]) será providenciada por [VENDEDOR / COMPRADOR] no prazo de [PRAZO, ex.: "30 (trinta) dias"], correndo as despesas (taxas, transferência, vistoria) por conta de [PARTE RESPONSÁVEL]. O VENDEDOR entrega, devidamente preenchido e assinado, o documento hábil à transferência (ATPV-e / CRV).

CLÁUSULA 6ªDOS DÉBITOS E ENCARGOS. Os débitos incidentes sobre o veículo até a data da tradição (IPVA, licenciamento, multas, seguro obrigatório) são de responsabilidade do VENDEDOR; a partir da entrega, passam à responsabilidade do COMPRADOR. Recomenda-se ao VENDEDOR realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), para afastar sua responsabilidade solidária por penalidades posteriores.

CLÁUSULA 7ªDAS DECLARAÇÕES. O VENDEDOR declara que o veículo é de sua legítima propriedade, livre e desembaraçado de ônus não informados, alienação fiduciária ou penhora, ressalvado o que constar expressamente neste contrato.

CLÁUSULA 8ªDO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias, na presença das testemunhas.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

VENDEDOR — [NOME] CPF: [000.000.000-00]

COMPRADOR — [NOME] CPF: [000.000.000-00]

TESTEMUNHAS:

1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________

2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________