Quando usar este modelo
- ✓Renúncia à herança (precisa ser feita em escritura pública ou termo nos autos)
- ✓Renúncia a vaga em concurso público após convocação
- ✓Renúncia a cargo de administrador em sociedade
- ✓Renúncia a direito específico em negociação com a outra parte
Passo a passo para preencher
- 1Identifique completamente quem renuncia
- 2Especifique exatamente o direito objeto da renúncia
- 3Indique se a renúncia é incondicional ou tem alguma ressalva
- 4Para herança, é obrigatório fazer em escritura pública ou termo judicial
Modelo do documento
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CARTA DE RENÚNCIA
Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo], na melhor forma de direito,
DECLARO, de forma livre, consciente e irrevogável, que RENUNCIO ao seguinte direito:
[DESCREVER COM DETALHE O DIREITO OBJETO DA RENÚNCIA, exemplos:
"À vaga de Analista Administrativo, código [CÓDIGO], a que fui convocado(a) no Concurso Público nº [NÚMERO] da Prefeitura de [CIDADE]/[UF]"
"À função de administrador da sociedade empresária [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], cuja eleição se deu em [DATA]"
"À indenização que me caberia em razão do Termo de Acordo firmado em [DATA] com [NOME DA OUTRA PARTE]"
"À quota societária que detenho na sociedade [RAZÃO SOCIAL], correspondente a [PERCENTUAL]% do capital social"]
Declaro estar plenamente ciente de que esta renúncia é:
( ) incondicional, irrevogável e produz efeitos imediatos a partir desta data;
( ) condicionada a [CONDIÇÃO ESPECÍFICA, se aplicável].
Declaro, ainda, que esta renúncia é feita sem qualquer pressão, coação ou vício de vontade, em pleno gozo das minhas faculdades mentais.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
RG: [00.000.000] [órgão]/[UF]
TESTEMUNHAS (recomendado para fortalecer a prova):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •ATENÇÃO: renúncia à herança SÓ é válida feita em escritura pública (Cartório de Notas) ou em termo nos autos do inventário (art. 1.806 do CC). Esse modelo não substitui o ato em cartório para esse fim
- •Renúncia é ato irrevogável — leia, releia, e só assine quando tiver certeza
- •Reconhecimento de firma em cartório é altamente recomendado