Quando usar este modelo
- ✓Renúncia à herança (precisa ser feita em escritura pública ou termo nos autos)
- ✓Renúncia a vaga em concurso público após convocação
- ✓Renúncia a cargo de administrador em sociedade
- ✓Renúncia a direito específico em negociação com a outra parte
Passo a passo para preencher
- 1Identifique completamente quem renuncia
- 2Especifique exatamente o direito objeto da renúncia
- 3Indique se a renúncia é incondicional ou tem alguma ressalva
- 4Para herança, é obrigatório fazer em escritura pública ou termo judicial
Modelo do documento
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CARTA DE RENÚNCIA DE DIREITO
RENUNCIANTE: Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado à [endereço completo], no pleno gozo da minha capacidade civil e na melhor forma de direito,
DECLARO, de forma livre, consciente, espontânea e irrevogável, que RENUNCIO ao seguinte direito:
[DESCREVER COM PRECISÃO O DIREITO OBJETO DA RENÚNCIA. Exemplos:
- "À vaga de [CARGO], código [CÓDIGO], para a qual fui convocado(a) no Concurso Público nº [NÚMERO] da [ÓRGÃO/PREFEITURA/ENTIDADE], desistindo definitivamente da nomeação e posse."
- "À função e ao cargo de administrador da sociedade [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [00.000.000/0000-00], para o qual fui eleito em [DATA], solicitando a averbação da renúncia na Junta Comercial."
- "À indenização a que teria direito em razão do Termo/Acordo firmado em [DATA] com [NOME DA OUTRA PARTE]."
- "À quota social correspondente a [PERCENTUAL]% do capital da sociedade [RAZÃO SOCIAL]."]
CLÁUSULA DE INTERPRETAÇÃO ESTRITA. Nos termos do art. 114 do Código Civil, a presente renúncia interpreta-se estritamente, alcançando exclusivamente o direito acima especificado, sem se estender a quaisquer outros.
CONDIÇÕES. Declaro que esta renúncia é:
( ) INCONDICIONAL, irrevogável e produtora de efeitos imediatos a contar desta data;
( ) CONDICIONADA a [CONDIÇÃO ESPECÍFICA, se aplicável], somente produzindo efeitos com o implemento da condição.
LIVRE MANIFESTAÇÃO. Declaro, ainda, que a presente renúncia é feita sem qualquer coação, dolo, erro, lesão ou vício de vontade, em pleno gozo das minhas faculdades mentais, ciente de suas consequências jurídicas.
[OBSERVAÇÃO PARA RENÚNCIA À HERANÇA: a renúncia à herança somente é válida quando feita expressamente por escritura pública ou por termo nos autos do inventário (art. 1.806 do Código Civil), não podendo ser parcial, condicional ou a termo (art. 1.808). Este modelo NÃO substitui o ato próprio para esse fim.]
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
RG: [00.000.000] [órgão]/[UF]
TESTEMUNHAS (recomendado para fortalecer a prova):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •ATENÇÃO: renúncia à herança SÓ é válida feita em escritura pública (Cartório de Notas) ou em termo nos autos do inventário (art. 1.806 do CC). Esse modelo não substitui o ato em cartório para esse fim
- •Renúncia é ato irrevogável — leia, releia, e só assine quando tiver certeza
- •Reconhecimento de firma em cartório é altamente recomendado