Quando usar este modelo
- ✓Criança (menor de 12 anos) viajando dentro do Brasil sem os pais — é quando a autorização é exigida pelo ECA (art. 83)
- ✓Adolescente (12 anos ou mais) em regra é dispensado no Brasil, mas a transportadora pode exigir a autorização — leve por segurança
- ✓Viagem com avós, tios ou outros parentes, ou em excursão escolar/religiosa/esportiva
Passo a passo para preencher
- 1Preencha dados de ambos os pais (ou responsável legal)
- 2Identifique a criança/adolescente com nome, data de nascimento, RG
- 3Identifique a pessoa que acompanha (se houver) com CPF e endereço
- 4Indique destino, datas de ida e volta, meio de transporte
- 5Reconheça firma de ambos os pais em cartório
Modelo do documento
Grátis com conta · preencha os campos entre colchetes e use.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
(Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990 — e Resolução CNJ nº 295/2019)
Nós, abaixo assinados, na qualidade de pais e representantes legais do(a) menor adiante identificado(a):
PAI: [NOME COMPLETO DO PAI], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo], telefone [(00) 00000-0000];
MÃE: [NOME COMPLETO DA MÃE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo], telefone [(00) 00000-0000];
na qualidade de responsáveis legais do(a) menor [NOME COMPLETO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE], nascido(a) em [DD/MM/AAAA], natural de [CIDADE]/[UF], inscrito(a) no CPF nº [000.000.000-00] (se houver) e portador(a) do RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF] (se houver), AUTORIZAMOS, de forma expressa, a viagem do(a) referido(a) menor em território nacional, nos seguintes termos:
DESTINO: [CIDADE/UF DE DESTINO].
PERÍODO: de [DATA DE IDA] a [DATA DE VOLTA].
MEIO DE TRANSPORTE: [ex.: "aéreo", "rodoviário", "veículo particular"].
FORMA DE ACOMPANHAMENTO (assinale UMA opção):
( ) Acompanhado(a) pelo(a) Sr.(a) [NOME DO ACOMPANHANTE], inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [_______], residente à [endereço], com grau de parentesco/relação de [_______], que goza de nossa inteira confiança e sob cuja responsabilidade fica o(a) menor durante toda a viagem;
( ) DESACOMPANHADO(A), sob nossa integral responsabilidade;
( ) Integrando grupo organizado por [NOME DA ENTIDADE / ESCOLA / IGREJA / CLUBE], CNPJ nº [_______], sob a responsabilidade do(a) Sr.(a) [NOME DO RESPONSÁVEL PELO GRUPO], CPF nº [_______], para fins de [viagem escolar / esportiva / religiosa].
OBSERVAÇÃO LEGAL: nos termos do art. 83 do ECA, a autorização judicial é dispensada quando a criança (menor de 12 anos) viajar acompanhada de ascendente ou de parente colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco, ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelos pais ou responsável, como no presente instrumento. O(A) adolescente (12 anos completos ou mais) está, em regra, dispensado(a) de autorização para viagem nacional, salvo exigência específica da transportadora.
A presente autorização tem validade exclusivamente para a viagem, o destino e o período acima descritos.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
PAI — [NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
MÃE — [NOME COMPLETO]
CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Reconhecimento de firma de ambos os pais em cartório é OBRIGATÓRIO para essa autorização
- •Apresente o documento junto com cópia do RG dos pais no embarque
- •Para viagem ao exterior, exige autorização específica seguindo modelo do CNJ (Resolução 295/2019)
- •Se apenas um dos pais detém a guarda, é necessário juntar cópia da sentença que comprova a guarda