Quando usar este modelo
- ✓Menor viajando ao exterior sem um ou ambos os pais
- ✓Menor viajando com terceiro autorizado
- ✓Para apresentar na imigração e na companhia aérea
Passo a passo para preencher
- 1Identifique o menor e os pais/responsáveis
- 2Indique com quem o menor viaja e o destino
- 3Para viagem internacional, a firma deve ser reconhecida em cartório
- 4Leve duas vias originais
Modelo do documento
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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA MENOR
Eu/Nós, [NOME DO PAI], CPF nº [000.000.000-00], e [NOME DA MÃE], CPF nº [000.000.000-00], na qualidade de responsáveis legais pelo menor [NOME COMPLETO DO MENOR], nascido em [DATA], portador do documento [RG/Passaporte nº], AUTORIZO(AMOS) o referido menor a:
( ) viajar desacompanhado(a);
( ) viajar na companhia de [NOME DO ACOMPANHANTE], CPF/Passaporte nº [______], grau de parentesco/relação [______];
( ) viajar com apenas um dos genitores ([NOME]).
Destino: [PAÍS/CIDADE]. Período: de [DATA] a [DATA] [ou "por prazo indeterminado", conforme o caso].
A presente autorização é concedida para fins de embarque, desembarque e permanência no exterior, nos termos do ECA e da Resolução CNJ nº 295/2019.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO PAI] CPF: [000.000.000-00]
[NOME DA MÃE] CPF: [000.000.000-00]
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Avisos importantes
- •Para viagem internacional, é OBRIGATÓRIO reconhecer firma por autenticidade em cartório
- •Cada país e companhia aérea pode exigir formulário próprio — confira com antecedência
- •Em caso de pais separados, em regra ambos precisam autorizar; havendo apenas um responsável legal, comprove com documento