Quando usar este modelo
- ✓Menor viajando ao exterior sem um ou ambos os pais
- ✓Menor viajando com terceiro autorizado
- ✓Para apresentar na imigração e na companhia aérea
Passo a passo para preencher
- 1Identifique o menor e os pais/responsáveis
- 2Indique com quem o menor viaja e o destino
- 3Para viagem internacional, a firma deve ser reconhecida em cartório
- 4Leve duas vias originais
Modelo do documento
Grátis com conta · preencha os campos entre colchetes e use.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
(Arts. 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990 — e Resolução CNJ nº 295/2019)
RESPONSÁVEIS LEGAIS:
PAI: [NOME COMPLETO DO PAI], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00], RG/Passaporte nº [_______], residente à [endereço completo], telefone [(00) 00000-0000].
MÃE: [NOME COMPLETO DA MÃE], [nacionalidade], [estado civil], inscrita no CPF sob o nº [000.000.000-00], RG/Passaporte nº [_______], residente à [endereço completo], telefone [(00) 00000-0000].
MENOR: [NOME COMPLETO DO(A) MENOR], nascido(a) em [DD/MM/AAAA], natural de [CIDADE]/[UF], portador(a) do documento de identidade/Passaporte nº [_______].
Na qualidade de responsáveis legais, AUTORIZO(AMOS), de forma expressa, a viagem internacional do(a) referido(a) menor, nos termos do ECA e da Resolução CNJ nº 295/2019, na seguinte forma (assinale UMA opção):
( ) VIAJAR DESACOMPANHADO(A);
( ) VIAJAR NA COMPANHIA de [NOME DO ACOMPANHANTE], CPF/Passaporte nº [_______], com grau de parentesco/relação de [_______];
( ) VIAJAR NA COMPANHIA DE APENAS UM DOS GENITORES, [NOME DO GENITOR ACOMPANHANTE], ficando o outro genitor, ora signatário, ciente e de acordo.
DESTINO: [PAÍS / CIDADE].
PERÍODO: de [DATA] a [DATA] [ou "por prazo indeterminado, conforme o caso"].
FINALIDADE: [ex.: "turismo", "intercâmbio", "visita a familiares"].
A presente autorização é concedida para fins de embarque, desembarque, imigração e permanência no exterior durante o período indicado.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
PAI — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
MÃE — [NOME] CPF: [000.000.000-00]
Liberar modelo completo e baixar
Cadastro grátis em 2 minutos libera ESTE modelo e mais 19 documentos jurídicos, além do checklist de marketing jurídico e artigos para advogados.
- ✓Acesso completo a este e a todos os outros modelos
- ✓Download em .txt + opção de copiar
- ✓Cadastro em 2 minutos, sem cartão, sem cobrança
Cadastro 100% gratuito, sem cartão — só nome, e-mail e senha. Você recebe acesso a todos os modelos, checklists e materiais do AdvAqui.
Substitua os trechos em [colchetes amarelos] pelos seus dados antes de imprimir ou enviar.
Avisos importantes
- •Para viagem internacional, é OBRIGATÓRIO reconhecer firma por autenticidade em cartório
- •Cada país e companhia aérea pode exigir formulário próprio — confira com antecedência
- •Em caso de pais separados, em regra ambos precisam autorizar; havendo apenas um responsável legal, comprove com documento