Quando usar este modelo
- ✓Evento, formatura, festa, casamento — uso de fotos pelos contratados/empresa
- ✓Participação em campanha publicitária ou institucional
- ✓Foto/vídeo divulgado por escola, igreja, clube com seu filho
- ✓Material de portfólio de fotógrafo ou videomaker
Passo a passo para preencher
- 1Indique se a autorização é gratuita ou onerosa
- 2Limite a finalidade (campanha específica, evento específico — não 'qualquer uso')
- 3Defina prazo de validade (ex: 24 meses) e meios de divulgação
- 4Para menores, ambos os pais devem assinar
Modelo do documento
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AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu, [NOME COMPLETO DO TITULAR DA IMAGEM], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo],
AUTORIZO [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO OU EMPRESA, CPF/CNPJ, endereço], doravante denominado(a) "AUTORIZADO", a utilizar a minha imagem (foto, vídeo, retrato, voz), nos seguintes termos e condições:
1.FINALIDADE: A imagem poderá ser utilizada exclusivamente para [DESCREVER A FINALIDADE, exemplo: "divulgação do evento [NOME DO EVENTO] realizado em [DATA] nas redes sociais oficiais da empresa AUTORIZADA (Instagram, Facebook, site institucional)", "campanha publicitária da empresa AUTORIZADA referente ao produto [PRODUTO]"].
2.MEIOS DE DIVULGAÇÃO: Internet, redes sociais, e-mail marketing, materiais impressos institucionais (catálogo, panfleto), apresentações comerciais. [REMOVER OS MEIOS QUE NÃO AUTORIZAR].
3.PRAZO: A presente autorização tem validade pelo prazo de [PRAZO, ex: "24 (vinte e quatro) meses"] a contar da data de sua assinatura. Findo o prazo, a imagem deverá ser removida de todos os meios divulgados.
4.ÔNUS: [ESCOLHA: "(a) A autorização é concedida a TÍTULO GRATUITO, sem qualquer remuneração ao autorizante" / "(b) A autorização é concedida em contrapartida ao pagamento de R$ [VALOR], pago nesta data"].
5.ALTERAÇÕES: O AUTORIZADO compromete-se a não modificar ou editar a imagem de forma que altere o sentido, a dignidade ou a reputação do autorizante.
6.REVOGAÇÃO: A presente autorização pode ser revogada a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito, sem efeito sobre os usos já realizados até a data da revogação.
7.RESPONSABILIDADE: O AUTORIZADO assume integral responsabilidade pelo uso da imagem nos termos desta autorização, isentando o autorizante de qualquer reclamação de terceiros.
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO DO TITULAR]
CPF: [000.000.000-00]
[Se menor de 18 anos, assinatura de ambos os responsáveis:]
PAI/RESPONSÁVEL
MÃE/RESPONSÁVEL
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Avisos importantes
- •Para menores de 18 anos, ambos os pais ou responsáveis devem assinar
- •Limite a finalidade — autorização genérica ('qualquer uso') é juridicamente frágil
- •Use de imagem sem autorização gera direito a indenização por dano moral (art. 20 do CC)