Jurisprudência STJ — Habeas corpus em Felipe Guerra, RN

Felipe Guerra · RN

Decisões do STJ em habeas corpus — cabimento, constrangimento ilegal, prisão, trancamento de ação penal e nulidades.

As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Felipe Guerra/RN costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.

Decisões reais sobre habeas corpus

HC·20250347571827/05/2026
PENAL E PROCESSO PENAL · HABEAS CORPUS · HOMICÍDIOS QUALIFICADOS
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, "não afronta ao princípio da soberania dos veredictos do júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c', da Constituição da República, a decisão devidamente fundamentada do Trib …
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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EDcl no AgRg no AREsp·20240424430125/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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