STJ — Superior Tribunal de Justiça
REsp 202400976780 — RECURSO ESPECIAL · PROCESSUAL CIVIL · RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- REsp
- Número
- 202400976780
- Processo
- 2131624
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Data de julgamento
- 04/05/2026
- Data de publicação
- 07/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- RECURSO ESPECIAL · PROCESSUAL CIVIL · RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Recurso especial provido.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, nos termos do art. 346 do CPC/2015, os prazos contra o réu revel sem advogado nos autos somente fluem da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo indispensável a regular publicação da sentença, ainda que proferida em processo eletrônico
- Pontos relevantes
- RECURSO ESPECIAL
- PROCESSUAL CIVIL
- RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO
- SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO
- AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Quarta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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