STJ — Superior Tribunal de Justiça
EREsp 201602779699 — PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · IRPJ E CSLL
Relator: TEODORO SILVA SANTOS
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- EREsp
- Número
- 201602779699
- Processo
- 1633513
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator
- TEODORO SILVA SANTOS
- Data de julgamento
- 19/05/2026
- Data de publicação
- 22/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · IRPJ E CSLL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, hipótese em que o acórdão embargado não analisou o mérito da questão suscitada pela Fazenda Nacional, por entender "inviável a análise sobre a aplicabilidade do MEP por este Superior Tribunal de Justiça, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada." 2. Incidência da Súmula n.
- Pontos relevantes
- PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- IRPJ E CSLL
- MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP)
- LUCRO DA EMPRESA CONTROLADA NO EXTERIOR
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2026 a 19/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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